A CLDS-3G de Vila
Verde, em parceria com a Rede Social e o Plano
Municipal para a Igualdade, esteve no
Centro Escolar de Vila Verde para explicar aos alunos os objetivos da atividade
que está a ser levada a efeito relativa à Exposição evocativa dos Direitos
Humanos que decorrerá na Biblioteca Prof. Machado Vilela de 12 de dezembro a 06
de janeiro de 2017. Esta atividade está direcionada aos alunos do 1º ano que,
no caso do CEVV irão trabalhar os artigos 10º e 11º da Declaração Universal
Direitos Humanos:
Artigo 10
Toda pessoa tem
direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um
tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do
fundamento de qualquer acusação criminal contra ela.
Artigo 11
§ 1º Toda pessoa
acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a
sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público
no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua
defesa.
§ 2º Ninguém poderá ser
culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituam delito
perante o direito nacional ou internacional. Tampouco será imposta pena mais
forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
