EXPOSIÇÃO SOBRE OS DIREITOS HUMANOS

A CLDS-3G de Vila Verde, em parceria com a Rede Social e o Plano Municipal para a Igualdade, esteve no Centro Escolar de Vila Verde para explicar aos alunos os objetivos da atividade que está a ser levada a efeito relativa à Exposição evocativa dos Direitos Humanos que decorrerá na Biblioteca Prof. Machado Vilela de 12 de dezembro a 06 de janeiro de 2017. Esta atividade está direcionada aos alunos do 1º ano que, no caso do CEVV irão trabalhar os artigos 10º e 11º da Declaração Universal Direitos Humanos:

Artigo 10

Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ela. 

Artigo 11 

§ 1º Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.

§ 2º Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituam delito perante o direito nacional ou internacional. Tampouco será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.